O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), anunciou na última sexta-feira (8) que espera a votação do relatório do projeto de lei que proíbe a exigência de contribuição sindical de trabalhadores na próxima semana na Comissão de Assuntos Sociais. A oposição havia obstruído a pauta da comissão em fevereiro para pressionar pela votação do projeto.
O projeto de lei, de autoria do senador Styvenson Valentin (Podemos-RN) e relatado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), estabelece que os sindicatos não podem cobrar contribuição sem autorização prévia dos empregados ou profissionais liberais, mesmo que não sejam sindicalizados. A cobrança só poderá ocorrer uma vez por ano, mediante acordo ou convenção coletiva, com o direito do trabalhador de recusar o pagamento. Além disso, o trabalhador pode optar por pagar a contribuição a qualquer momento, mesmo após ter se oposto anteriormente.
“O PL 2099/23 regulamenta o legítimo direito de oposição que os mais de 40 milhões de trabalhadores brasileiros têm de não querer financiar sindicatos pelegos, que não os representam. Esperamos votar o projeto na próxima semana e suspender a obstrução na Comissão de Assuntos Sociais”, afirmou o líder da oposição.
Apesar disso, o senador Marinho questiona a demora na entrega do relatório e afirma que a oposição só votará outras propostas na comissão após a votação do projeto de lei em questão. Antes de 2017, todos os empregados, mesmo os não sindicalizados, eram obrigados a pagar a contribuição sindical. Com a reforma trabalhista, essa contribuição se tornou opcional para os não sindicalizados.
Em setembro de 2023, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que é legal cobrar contribuição de não associados, mas somente se houver acordo, convenção coletiva ou decisão judicial. Contudo, o STF também afirmou que os empregados não são obrigados a pagar, desde que expressem claramente sua oposição.
Com informações: R7