A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou o Projeto de Lei 5951/2023, que visa criminalizar o uso de cerol em linhas de pipas e papagaios. Atualmente, o crime só é configurado quando há feridos ou prejuízos materiais. Com a aprovação do PL, o uso do material cortante seria punido com seis meses a três anos de prisão, além de multa.
A proposta inclui a criminalização da venda, compra, exposição, manutenção em depósito ou transporte de cerol. A preocupação central da senadora é a segurança, especialmente durante as férias escolares, período em que crianças e adolescentes podem se envolver mais em atividades com cerol.
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Damares Alves destaca que, atualmente, as autoridades realizam campanhas e recomendam a instalação de antenas anti-cerol em motocicletas para evitar acidentes. No entanto, o PL busca ir além, criminalizando a posse do material independentemente de haver vítimas ou prejuízos.
A senadora esclarece que o objetivo não é proibir ou criminalizar a brincadeira de soltar pipas, considerada tradicional e saudável ao ar livre. A intenção é reduzir os riscos tanto para quem participa da atividade quanto para aqueles que circulam nas áreas onde ela é realizada.
O projeto de lei estabelece que não será considerado crime o uso de cerol em eventos previamente autorizados pelo Poder Público, em treinamentos, festivais e campeonatos realizados em locais designados e devidamente sinalizados. A proposta aguarda análise e votação no âmbito legislativo.