Projeto de lei propõe desconto no IPVA para veículos híbridos em MS

O deputado estadual Roberto Hashioka (União Brasil) apresentou nesta quinta-feira (10), durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, um projeto de lei que prevê até 50% de desconto no IPVA para veículos híbridos. A proposta é uma atualização da Lei Estadual 1.810/1997, que trata da cobrança de tributos estaduais.

A medida, segundo o parlamentar, tem como principal objetivo incentivar o uso de tecnologias mais limpas e sustentáveis na mobilidade urbana. “Os híbridos representam uma alternativa viável e menos poluente em relação aos veículos movidos exclusivamente a combustíveis fósseis. São uma ponte importante rumo a uma mobilidade 100% limpa”, defendeu Hashioka.

Com base no Programa de Controle da Poluição, o projeto busca ampliar os incentivos já existentes para carros elétricos, estendendo agora os benefícios também aos híbridos. Hashioka lembrou que outros estados brasileiros já adotaram políticas semelhantes e vêm colhendo bons resultados em relação à redução das emissões de gases poluentes.

“A preocupação global com o meio ambiente exige ação. Reduzir tributos para veículos mais sustentáveis é uma forma eficiente de estimular escolhas mais conscientes e combater a degradação ambiental”, completou.

Agora, o Projeto de Lei 85/2025 segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que avaliará a constitucionalidade da proposta antes de sua possível votação em plenário.

*Assessoria de imprensa