Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 75/2025, de autoria do deputado Paulo Duarte (PSB), que propõe a adoção de protocolos específicos para o atendimento de emergência de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições sensoriais especiais. A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Atendimento adaptado
Entre as mudanças previstas, está a redução de estímulos sensoriais durante o socorro. As ambulâncias deverão desligar sirenes e giroflex ao se aproximarem do local da ocorrência quando houver aviso prévio do solicitante e não houver risco iminente à segurança pública ou necessidade de sinalização emergencial.
O projeto também determina que o serviço de atendimento telefônico de emergência inclua um protocolo para identificar pacientes neurodivergentes e informar a equipe de socorro sobre a necessidade de uma abordagem sensorialmente adaptada.
Justificativa da proposta
Segundo o deputado Paulo Duarte, o TEA é uma condição neurológica que afeta o desenvolvimento social e pode gerar hipersensibilidade a estímulos como luzes, sons e texturas.
“O objetivo do projeto é minimizar os impactos negativos durante o atendimento pré-hospitalar, garantindo que as ambulâncias adotem medidas para reduzir estímulos sensoriais e que as equipes de socorro sejam informadas previamente sobre a condição dos pacientes”, explica o parlamentar.
A proposta visa tornar o atendimento de emergência mais humanizado e eficiente, garantindo que pessoas neurodivergentes tenham suporte adequado em momentos críticos.