Na sessão ordinária da última terça-feira (16), a Câmara Municipal aprovou por unanimidade o projeto de lei nº 872/23, proposto pelo vereador Professor André Luis. Este projeto visa garantir a segurança e o bem-estar dos animais de estimação durante o transporte em veículos de pet shop.
A iniciativa surgiu após a trágica morte da cadelinha Prada, vítima de hipertermia ao ser transportada em um veículo sem ventilação adequada. A tutora, Drª Anelise Amaral, esteve presente na sessão, buscando justiça para o caso de maus-tratos enfrentado por Prada.
O projeto estabelece que os estabelecimentos que realizam transporte de animais devem providenciar veículos com ventilação, iluminação e temperatura adequadas, além de sistema de travamento das caixas de transporte.
O vereador André Luis ressaltou a importância de regulamentar este serviço, visto que os animais estão vulneráveis durante o transporte e merecem dignidade e segurança. Ele destacou que os animais são seres sencientes, capazes de sentir emoções, e devem ser tratados com respeito.
O texto agora aguarda sanção da Prefeita Adriane Lopes, demonstrando um passo importante para proteger os pets e evitar tragédias como a de Prada.