Na última sessão da Câmara Municipal de Campo Grande, realizada nesta quinta-feira (25), o Projeto de Lei n. 11.155/23, proposto pelo Vereador Clodoilson Pires (Podemos), foi aprovado por unanimidade. Este projeto estabelece a implementação do Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) para alunos com transtornos globais de desenvolvimento, incluindo o Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas escolas municipais.
O vereador Clodoilson Pires expressou sua satisfação com a aprovação do projeto, ressaltando sua importância para a comunidade escolar.
“Considerando os objetivos de zelar pela aplicação da legislação sobre direitos das pessoas com transtornos globais do desenvolvimento em geral, visando superar limitações ordinárias e promover adaptações razoáveis destinadas a garantir condições de desempenho acadêmico”, destacou o vereador.
O projeto de lei visa compreender e respeitar as particularidades cognitivas e sensoriais das pessoas com transtornos globais do desenvolvimento, incluindo os autistas. Para isso, propõe a criação de um protocolo que estude e forneça formas de avaliação individualizadas, garantindo um rendimento escolar mais produtivo e promovendo a inclusão, permanência e participação desses alunos em todas as esferas educacionais.
Com a aprovação do projeto, espera-se que as instituições de ensino do município de Campo Grande adotem medidas que promovam a inclusão e garantam o acesso equitativo à educação para todos os alunos, independentemente de suas necessidades específicas. Este é um passo significativo em direção a uma educação mais inclusiva e acessível para toda a comunidade escolar.
O gabinete do vereador Clodoilson Pires está aberto para receber solicitações através do WhatsApp (67 97400-2762), e-mail ([email protected]) e pelos telefones do gabinete (67 3316-1522 / 67 3316-1523).