Projeto de Lei do vereador Carlão para identificação de Lar Atípico é aprovado na Câmara

Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (15), a Câmara Municipal de Campo Grande aprovou o Projeto de Lei (PL) 11.040/23, de autoria do vereador Carlos Augusto Borges (Carlão PSB), presidente da Casa de Leis. O foco do projeto está na inclusão e visa estabelecer o Programa Municipal de Identificação de Lar Atípico com Pessoas com Hipersensibilidade Auditiva.

O PL tem como objetivo viabilizar placas de identificação a serem fixadas nas residências de lar atípico, com a informação: “Lar Atípico: reside nesta casa pessoa com hipersensibilidade auditiva”. A hipersensibilidade auditiva é um Transtorno do Processamento Sensorial, no qual as pessoas percebem os sons de forma mais aguçada, tornando-os intoleráveis e desencadeando crises.

Segundo o projeto, essa condição é comum em pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como em pessoas acamadas com doenças graves, idosos, recém-nascidos, pessoas com deficiência visual, entre outros.

O PL busca conscientizar a comunidade local sobre a hipersensibilidade auditiva, educando as pessoas sobre as necessidades e desafios enfrentados por aqueles com essa condição. Após a aprovação em primeira votação, o projeto segue para a segunda votação em plenário e, posteriormente, para a sanção da prefeita.