Foi apresentado nesta quinta-feira (6), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o Projeto de Lei 10/2025, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), que propõe campanhas educativas para alertar a população sobre os riscos das apostas online, conhecidas como bets. A iniciativa visa combater o superendividamento e os impactos negativos das apostas na saúde mental dos consumidores.
Caso seja aprovado, o projeto autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com instituições públicas e privadas para promover campanhas informativas sobre os danos financeiros e psicológicos do vício em jogos. A proposta prevê ainda a divulgação de canais de apoio para pessoas que necessitem de orientação e suporte.
Além disso, o projeto sugere convênios com universidades e ONGs para monitorar o cumprimento de normas de transparência nas plataformas de apostas, bem como fiscalizar práticas abusivas e realizar estudos sobre os impactos do jogo na população.
Durante a apresentação do projeto, Kemp destacou que o crescimento acelerado das apostas virtuais trouxe consequências preocupantes para a sociedade brasileira, prejudicando a rotina e a qualidade de vida de muitas famílias. O deputado alertou que o vício em jogos pode provocar o que a ciência chama de “neurodano”, prejudicando a capacidade de tomada de decisões racionais dos apostadores.
O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso avance, poderá representar um importante passo para a proteção dos consumidores e a conscientização sobre os riscos das apostas online.
*Assessoria de imprensa