Projeto de Hashioka quer rodovias com acostamento asfaltado em MS

O deputado estadual Roberto Hashioka (União Brasil) apresentou um novo Projeto de Lei que promete transformar os critérios técnicos para a pavimentação de rodovias estaduais em Mato Grosso do Sul. O PL 133/2025, protocolado nesta terça-feira (27) na Assembleia Legislativa, determina a obrigatoriedade de acostamentos asfaltados, com largura mínima de 2,5 metros e estrutura compatível com o tráfego emergencial, em todas as novas obras viárias do Estado.

A proposta altera a Lei 6.377/2024, corrigindo uma brecha na legislação atual, que não especifica a necessidade de pavimento nos acostamentos nem estipula dimensões mínimas. Agora, todas as rodovias — públicas ou concedidas à iniciativa privada — deverão conter, em seus projetos de engenharia, essa exigência técnica.

Engenheiro rodoviário por formação, Hashioka baseou o novo texto nas diretrizes do DNIT e em normas da ABNT. Ele defende que os acostamentos asfaltados são fundamentais para garantir segurança em paradas emergenciais, reduzir acidentes e prolongar a vida útil da pista principal.

“O investimento em acostamentos adequadamente dimensionados não é apenas técnico — é um compromisso com a vida e com a durabilidade da malha viária. Essa proposta alinha Mato Grosso do Sul às melhores práticas de engenharia rodoviária do mundo”, afirmou.

Além disso, o projeto exige que a inclinação dos acostamentos esteja entre 2% e 5% para garantir uma drenagem eficaz e evitar acúmulo de água. Também prevê que o revestimento usado nesses trechos seja o mesmo (ou de qualidade equivalente) ao da pista principal.

O projeto mantém exceções previstas na lei anterior, permitindo flexibilização técnica ou orçamentária mediante justificativa formal, mas reforça a diretriz de que a segurança viária deve ser prioridade em todas as obras de infraestrutura rodoviária no Estado.

*Assessoria de imprensa