Foi aprovado em regime de urgência, na sessão desta quinta-feira (27) da Câmara Municipal de Campo Grande, o Projeto de Lei 11.357/24, de autoria do vereador Carlos Augusto Borges (Carlão, PSB). A proposta altera a lei nº 3.593/98, exigindo que os fiscais de trânsito, ao constatarem veículos estacionados irregularmente nos bairros, notifiquem o proprietário antes de aplicar a multa.
Detalhes do Projeto
Segundo o projeto, os agentes de trânsito, conhecidos como “amarelinhos”, deverão notificar o proprietário do veículo estacionado na calçada ou de forma irregular para que o retire imediatamente, exceto no perímetro central da cidade. Carlão justifica a medida destacando que, em muitos casos, os proprietários deixam os veículos na calçada para não atrapalhar o trânsito em vias estreitas e movimentadas, ou temporariamente para desembarcar pessoas com mobilidade reduzida.
Argumentos do Vereador
“Esse projeto é para os agentes de trânsito, quando estiverem nos bairros e se depararem com carros nas calçadas ou parados de forma irregular, antes de aplicarem a multa, notifiquem o proprietário para que o veículo seja retirado imediatamente. Isso porque, em diversos casos, o proprietário deixa o veículo na calçada para não atrapalhar o trânsito em vias muito estreitas e movimentadas, ou ainda de forma temporária para desembarcar alguma pessoa com mobilidade reduzida e alguma outra situação justificável. Não sendo razoável impor uma multa antes da oportunidade de ele retirar o veículo do local”, explicou Carlão.
Próximos Passos
O projeto de lei segue agora para sanção da prefeita Adriane Lopes. A proposta foi elaborada a partir de relatos de inúmeros munícipes que reclamaram das multas aplicadas sem a devida notificação prévia.
A nova medida visa tornar a fiscalização mais justa e sensível às necessidades dos moradores, evitando penalizações desnecessárias e promovendo uma convivência mais harmoniosa no trânsito dos bairros de Campo Grande.