A Câmara Municipal de Campo Grande teve uma sessão movimentada nesta quinta-feira (13), com decisões importantes sobre vetos do Poder Executivo. Os parlamentares mantiveram o veto parcial às emendas da Lei Orçamentária Anual (LOA) e derrubaram o veto total ao Projeto de Lei que cria o Programa de Fomento às Bibliotecas Comunitárias.
Apoio às bibliotecas comunitárias
Os vereadores decidiram derrubar o veto total ao Projeto de Lei nº 11.354/24, de autoria do vereador Ronilço Guerreiro, que institui o programa de fomento às Bibliotecas Comunitárias de Campo Grande. A proposta busca garantir apoio financeiro a projetos culturais voltados à gestão de bibliotecas e incentivo à leitura.
A Prefeitura vetou a proposta alegando vício de constitucionalidade formal, argumentando que a iniciativa invadia competências do Executivo. No entanto, os parlamentares decidiram manter a tramitação do projeto, reforçando a importância da iniciativa para o incentivo à cultura e à educação na cidade.
Orçamento e emendas parlamentares
Outro ponto de destaque na sessão foi a manutenção do veto parcial do Executivo às emendas ordinárias da Lei Orçamentária Anual (LOA). O orçamento de 2025, aprovado no fim do ano passado, prevê R$ 6,8 bilhões para o município.
As emendas vetadas incluíam obras de drenagem e pavimentação, reforma de escolas e postos de saúde, melhorias em praças, academias ao ar livre e investimentos em sinalização de trânsito. A Prefeitura justificou o veto citando a necessidade de manter o equilíbrio financeiro e priorizar a conclusão de obras já iniciadas.
Apesar disso, os vereadores garantiram a manutenção das 152 emendas impositivas, que somam R$ 280 mil por parlamentar, sendo metade desse valor destinada à saúde.
“Professores Sem Fronteiras” segue em tramitação
Os vereadores também analisaram o parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final pelo arquivamento do Projeto de Lei nº 10.684/22, também de autoria do vereador Ronilço Guerreiro, que propõe a criação do programa “Professores Sem Fronteiras”.
A iniciativa pretende proporcionar intercâmbio educacional e cultural a professores efetivos da Secretaria Municipal de Educação, com supervisão e custeio do Poder Público. O arquivamento foi rejeitado pelos vereadores, garantindo que a proposta continue em tramitação para futura análise de mérito.