A Câmara Municipal de Campo Grande recebeu nesta segunda-feira (16) o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2025. O texto prevê um orçamento de aproximadamente R$ 6,8 bilhões, um aumento de cerca de 4% em relação ao ano anterior, que foi de R$ 6,5 bilhões.
Com o início da tramitação, os vereadores podem apresentar emendas à proposta. Uma audiência pública será realizada para ouvir a população e a expectativa é que o projeto seja votado até o final do primeiro semestre.
A LDO é usada para estabelecer metas da administração pública e é base para elaborar o orçamento anual. As sugestões devem estar em consonância com o PPA (Plano Plurianual). Depois da aprovação, a proposta, com emendas, segue para sanção ou veto do prefeito.
Uma das novidades deste ano é a possibilidade de destinar 5% das emendas impositivas para a primeira infância, com foco especial na educação infantil. “Os vereadores têm prazo para apresentar emendas, incluindo esta nova opção para beneficiar a educação infantil”, diz o vereador Betinho, relator da proposta e presidente da Comissão de Finanças e Orçamento.
As diretrizes da LDO de 2024 incluíram, por exemplo, 25% da receita para a manutenção e desenvolvimento do ensino, 1% destinado a ações de fomento cultural e 15% conforme a programação aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde.
Diferente de emendas ordinárias, as impositivas são obrigatórias e devem ser cumpridas pelo Executivo por força da lei. Em Campo Grande, 50% do valor dessas emendas deve ser alocado à saúde, com o restante direcionado a outras áreas. Com a nova medida, espera-se incluir 5% para projetos voltados à primeira infância no próximo orçamento.
*Assessoria de imprensa