O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul reafirmou seu compromisso com a inclusão social ao publicar, nesta segunda-feira (4), a lei que aumenta o valor do programa “Mais Social” de R$ 300 para R$ 450. A mudança, que passa a vigorar a partir de 1° de janeiro de 2024, visa promover segurança alimentar e melhorar a qualidade de vida das famílias em situação de vulnerabilidade social.
O governador Eduardo Riedel, ao firmar esse compromisso no primeiro ano de sua gestão, enfatizou a importância desse aumento. “Após dois anos de execução do Programa Mais Social, observou-se a necessidade de realizar ajustes pontuais para otimizar a sua execução, notadamente com o aumento do valor mensal do benefício para R$ 450. O programa visa promover a dignidade da pessoa humana e o direito à alimentação adequada e saudável”, declarou.
O projeto de aumento do valor foi enviado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa em outubro e, após avaliação e aprovação dos deputados estaduais, foi sancionado neste início de dezembro.
Mais Social
O Mais Social é um auxílio financeiro do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul e tem por objetivo de prestar atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar e nutricional, bem como promover a inclusão social e acesso às demais ações de políticas públicas.
O programa é gerido pela Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos) e consiste na entrega de um cartão social, limitando a um por pessoa em cada família que se encaixe nos critérios de seleção, sendo possível com o valor disponível fazer a aquisição de diversos produtos alimentícios, de limpeza e higiene, além de gás de cozinha.
A compra de bebidas alcóolicas, produtos à base de tabaco e de outros itens indicados no regulamento é proibida, podendo o beneficiário flagrado adquirindo tais produtos ser excluído do Mais Social. Tais regras já estão reguladas e constam nos artigos da lei. (Confira a lei completa)