Na quarta-feira (24), às 9h, o vereador Professor André Luis participará da audiência pública para discutir a situação do Aterro Sanitário Dom Antônio Barbosa II, que está prestes a atingir sua capacidade máxima de atendimento à população de Campo Grande.
Proposta pela vereadora Luiza Ribeiro (PT) em parceria com André Luis, a audiência visa debater soluções para o problema do descarte de lixo na capital, já que não há tempo suficiente para que o novo aterro entre em operação antes que o atual atinja sua capacidade máxima.
Segundo um levantamento da prefeitura de Campo Grande, a área onde está localizado o Aterro Dom Antônio Barbosa II pode operar até julho de 2023, restando apenas três meses de funcionamento. No entanto, este prazo não é suficiente para que o novo espaço, denominado Aterro Ereguaçu, esteja pronto para ser utilizado.
O início das operações do novo aterro enfrenta um impasse devido a uma questão jurídica de titularidade, e uma recente decisão liminar suspendeu o processo de licenciamento ambiental, que não tem prazo para ser retomado. Além disso, o local ainda precisará passar por obras de adequação para ser convertido em aterro.
O debate também abordará um pedido feito pela administradora do aterro, que solicitou à prefeitura uma autorização para utilizar, de forma paliativa, a área de amortização ao lado do Presídio Federal para o descarte de lixo. No entanto, não é recomendado que isso seja feito, já que uma regra da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) veta a existência de aterros próximos a qualquer tipo de núcleo habitacional.
Diante deste impasse, que envolve o tempo de esgotamento da capacidade do atual local, o pedido da administração para colocar o lixo próximo ao presídio e o tempo que levará para o novo local ficar pronto, a audiência pública propõe um debate para chegar a uma resolução para o problema.
Foram convidados para o encontro diversos órgãos interessados no assunto, como a Prefeitura de Campo Grande, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur), bem como a Agência de Regulação dos Serviços Públicos de Campo Grande (Agereg) e a Solurb, empresa que detém a concessão para o recolhimento do lixo na capital.
*Assessoria de imprensa