Empresa terá de detalhar informações sobre a nova medida adotada para o Brasil; consumidores podem registrar queixas ao Procon.
O Procon-SP vai notificar a Netflix sobre a nova cobrança de R$ 12,90 por compartilhamento de senhas, por causa “da elevada quantidade de consultas recebidas”, disse o órgão em comunicado.
Na quarta-feira (24), a plataforma de streaming anunciou que os usuários brasileiros vão receber e-mails alertando sobre a mudança na política de cobranças da empresa: quem compartilhar a senha de sua conta com alguém de outra residência será cobrado. A medida para inibir o compartilhamento de senhas já havia sido prometida para o segundo trimestre de 2023.
Dada a mudança, o Procon-SP solicitou que a empresa esclareça:
- o que está, de fato, anunciando aos seus assinantes;
- se, efetivamente, a empresa está adotando um novo critério de cobrança;
- como funcionará este eventual novo sistema de acesso;
Além disso, foram requisitadas outras informações relacionadas para que seja possível analisar, com base em dados concretos, eventuais infrações ao Código de Defesa do Consumidor. O Procon-SP ainda não confirmou qual o prazo dado à Netflix para responder à notificação.
O InfoMoney contatou a Netflix sobre o procedimento adotado pelo Procon. Assim que a empresa se manifestar, esse texto será atualizado.
Enquanto isso, o Procon-SP orienta “aos consumidores que receberam alguma comunicação da empresa sobre mudanças na forma de cobrança da assinatura do serviço e julguem irregular, que registrem formalmente uma reclamação no site.“
“Somente com a comprovação das mudanças e a formalização das reclamações será possível avaliar se a nova forma de cobrança pelo acesso ou a tecnologia utilizada para controle têm amparo legal no Código de Defesa do Consumidor”, explica Rodrigo Tritapepe, diretor de Atendimento e Orientação do Procon-SP.
As informações são do InfoMoney