Nesta semana, a fiscalização do Procon/MS (Secretaria Executiva de Orientação e Defesa do Consumidor) suspendeu o funcionamento do açougue de um mercado e apreendeu cigarros e bebidas irregulares em municípios do interior de Mato Grosso do Sul.
Fiscalização em Angélica
Em Angélica, distante 276 quilômetros de Campo Grande, um mercado foi flagrado comercializando itens vencidos como produtos lácteos, temperos, molhos, farinhas, pães, chocolates e bebidas, além de mel falsificado. Peixes e frios estavam em embalagens rompidas, expostos à contaminação.
O estabelecimento também manipulava e produzia carne de sol e linguiças de origem bovina e suína sem alvará de funcionamento, licença sanitária ou selo de inspeção municipal. Mais de 1,56 tonelada de produtos foi descartada pela Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal) devido às precárias condições de armazenamento.
Os fiscais do Procon/MS, vinculado à Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), suspenderam as atividades do açougue e enviaram os produtos vencidos para descarte. Os donos do mercado têm 20 dias para apresentar defesa e podem ser multados pelas irregularidades constatadas.
“Essa ação teve origem em uma denúncia de um consumidor. É um direito básico a proteção à vida, saúde e segurança, conforme o Código de Defesa do Consumidor”, destacou o secretário-executivo do Procon/MS, Angelo Moti. “Colocar produtos para venda fora das normas é prática abusiva”.
Cigarros e Bebidas Irregulares em Novo Horizonte do Sul
Em Novo Horizonte do Sul, a 326 quilômetros de Campo Grande, os fiscais apuraram uma denúncia de divergência de preços e apreenderam 598 caixas de cigarros com importação proibida ou contendo aditivos como flavorizantes e aromatizantes. Também foram apreendidas latas de fumo, essências vencidas e dispositivos eletrônicos para fumar, cuja venda é proibida.
Entre as bebidas, 129 garrafas de álcool sem rótulo em português ou nota fiscal foram apreendidas, sendo supostamente produto de descaminho. Todos os itens foram entregues à Delegacia de Polícia Civil de Ivinhema, com apoio da Polícia Militar. O responsável pela conveniência tem 20 dias para apresentar defesa ao Procon/MS.
Como Denunciar
Denúncias podem ser feitas pelos canais oficiais: Disque Denúncia 151, aplicativo MS Digital e pelo site www.procon.ms.gov.br. Todos os registros são analisados e fiscalizados conforme a legislação vigente.