O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) conduziu, de 1º a 30 de novembro de 2024, o Mutirão Processual Penal, revisando 7.903 processos relacionados a apenados no estado. A iniciativa seguiu diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com foco na reavaliação de prisões em processos de conhecimento e execução penal. Casos como prisões preventivas prolongadas e situações previstas pelo Decreto nº 11.846/2023 foram priorizados.
Principais resultados do mutirão:
- Decreto nº 11.846/2023: 3.079 processos analisados, resultando em 836 indultos concedidos.
- Lei nº 11.343/2006 (Art. 28): 1.274 processos revisados; seis faltas graves anuladas e 1.245 mantidas.
- Prisões cautelares com mais de um ano: 94 processos revisados, com um apenado obtendo liberdade provisória sem medidas cautelares, dois com medidas cautelares e 61 prisões mantidas.
- Término de pena: 1.630 processos analisados; 1.179 resultaram em reconhecimento do término de pena e baixa no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU).
- Progressões de regime e livramentos condicionais: 1.238 processos revisados; 61 progressões de regime e 13 livramentos condicionais concedidos.
O mutirão também corrigiu discrepâncias entre os sistemas BNMP e SEEU. Os resultados foram formalmente comunicados ao Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF) do CNJ.
(*) Com informações do JD1 Notícias.