O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) firmou, nesta segunda-feira (5), um acordo de cooperação técnica com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) para a implementação do sistema eproc. A assinatura do acordo ocorreu durante o III Encontro Institucional Eproc, realizado em Belo Horizonte (MG), e marca a migração do sistema processual eletrônico atual, o e-SAJ, para a plataforma eproc.
O objetivo do acordo é modernizar a gestão dos processos judiciais no TJMS, por meio da adoção do eproc, sistema desenvolvido pelo TRF4. Este novo sistema será utilizado de forma colaborativa entre tribunais, permitindo adaptações específicas para cada instituição. Além do TJMS, os tribunais de Alagoas, Bahia e Sergipe também assinaram o documento.
O TRF4 fornecerá a versão mais atualizada do eproc, com suporte técnico e documentação necessária. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e o Tribunal de Justiça de Tocantins (TJTO) auxiliarão na implementação do sistema no TJMS.
O TJMS, por sua vez, será responsável por capacitar sua equipe técnica e arcar com os custos de implantação. O tribunal também garantirá o sigilo das informações e a compatibilidade das futuras melhorias do sistema com as necessidades dos tribunais envolvidos.
O acordo terá vigência de 60 meses, podendo ser prorrogado. Durante esse período, as partes envolvidas devem cumprir as obrigações estabelecidas. A execução do acordo não acarretará custos financeiros entre os tribunais.
O presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, destacou a importância da migração para o eproc, que visa aumentar a celeridade, transparência e eficiência do Poder Judiciário de MS. Ele enfatizou que o sistema representa um avanço significativo na gestão processual, já que o eproc conta com 96,8% de satisfação entre os seus usuários.
“É um passo significativo para o Poder Judiciário do Estado. Esse sistema realmente é um avanço que vem resolver muitos problemas da jurisdição do Brasil”, afirmou Pavan.
Atualmente, o eproc é utilizado por 18 tribunais, incluindo 11 estaduais, 2 militares, 3 federais, 1 Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência e o Superior Tribunal Militar, demonstrando a eficácia de uma governança colaborativa no aprimoramento do Judiciário.