O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reúne nesta terça-feira (5) com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso para tentar viabilizar a manutenção do piso nacional da enfermagem após decisão do ministro no último domingo (4). Barroso suspendeu de forma provisória o piso, aprovado no Congresso antes do recesso parlamentar.
O ministro do STF atendeu a pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que questionou a constitucionalidade da lei sanciada pela Presidência da República e alegou que há risco de demissões em massa, pois o setor privado não teria condições de arcar com os novos salários.
Após a decisão de Barroso no domingo, Pacheco se manifestou. “Em nome do parlamento, tratarei imediatamente dos caminhos e das soluções para a efetivação do piso perante o STF, já que o tema foi judicializado e houve decisão do eminente ministro Luís Roberto Barroso”, publicou o presidente do Congresso nas redes sociais.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também se manifestou dizendo que discorda do entendimento do ministro e que vai trabalhar para que a decisão do Congresso seja mantida. A Câmara já havia enviado um ofício ao STF nesta ação defendendo a legalidade da lei que instituiu um piso salarial nacional.
A nova lei criou um piso nacional para o enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira. Conforme texto, enfermeiros devem receber salários de no mínimo R$ 4.750; os técnicos devem receber ao menos 70% deste valor (R$ 3.325); e os auxiliares e parteiras precisam receber 50% desse valor (R$ 2.375).
No entendimento de Barroso, é necessário avaliar como fica o quadro de empregabilidade na área com a nova lei, além de apontar que a mudança pode gerar problemas financeiros nos estados e risco de fechamento de leitos por falta de pessoal.
“No fundo, afigura-se plausível o argumento de que o Legislativo aprovou o projeto e o Executivo o sancionou [em agosto] sem cuidarem das providências que viabilizariam a sua execução, como, por exemplo, o aumento da tabela de reembolso do SUS à rede conveniada. Nessa hipótese, teriam querido ter o bônus da benesse sem o ônus do aumento das próprias despesas, terceirizando a conta”, afirmou na decisão.
O ministro deu 60 dias para que entes envolvidos, como Ministério do Trabalho e Previdência e Ministério da Saúde, se manifestem sobre o tema. Depois disso, o caso pode ser levado a julgamento no plenário virtual para que os demais ministros decidam se confirmam ou não o entendimento de Barroso pela suspensão do piso.
O piso foi criado a partir da aprovação de um projeto de lei no Congresso Nacional e entrou em vigor em 4 de agosto, após sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL). A Câmara aprovou o projeto do piso em maio.
Posteriormente, no entanto, o Congresso teve que aprovar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para viabilizar o piso, incluindo na Constituição Federal a sua previsão. Isso ocorreu para justamente evitar que o pagamento fosse suspenso pela Justiça por vício de iniciativa, que acontece quando um projeto de lei cuja proposição cabe exclusivamente a um Poder é iniciado por outro.
As informações são do R7.