A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou nesta quinta-feira (24), em regime de urgência, o Projeto de Lei 11.792/25, que cria o Programa Municipal de Atendimento, Recuperação e Encaminhamento de Pessoas em Situação de Dependência Química. A proposta foi construída de forma conjunta pelos vereadores Rafael Tavares (PL) e Fábio Rocha (União), e busca combater a crescente crise do uso de álcool e drogas na capital.
O presidente da Casa de Leis, vereador Epaminondas Vicente Neto, o Papy (PSDB), destacou a importância da iniciativa, especialmente pelo esforço dos parlamentares em unificar projetos semelhantes para fortalecer a proposta. “Deixaram de lado qualquer vaidade e pensaram no bem comum. Parabenizo os colegas pela construção coletiva. Agora, é fundamental que o Executivo sancione e coloque em prática o quanto antes”, declarou.
O programa prevê ações integradas para acolhimento, tratamento, reinserção social e encaminhamento assistido de pessoas em situação de dependência de substâncias entorpecentes ou psicoativas. Segundo Papy, as políticas públicas atuais têm falhado no acolhimento eficaz dessa população vulnerável.
O parlamentar também defendeu o debate sobre internação compulsória em determinados casos, ressaltando que deve ser uma prerrogativa do Estado, com diálogo transparente com a sociedade civil e conselhos. “É preciso garantir, ao menos, uma internação prévia para que o dependente possa sair do surto, recuperar a lucidez e decidir, de forma consciente, seguir o tratamento”, completou.
Agora, o projeto segue para sanção do prefeito e pode representar um avanço significativo no enfrentamento à dependência química em Campo Grande.
*Assessoria de imprensa