Prefeitura tem 48 horas para repassar R$ 46 milhões a Santa Casa de Campo Grande

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Divulgação Santa Casa

A Santa Casa de Campo Grande está passando por uma grave crise financeira que coloca em risco a continuidade dos atendimentos hospitalares na região. O hospital, que é responsável por mais da metade dos atendimentos médicos qualificados da cidade, enfrenta uma situação crítica devido ao não recebimento de repasses financeiros da União, relacionados à pandemia de COVID-19 em 2020. Esses repasses, que são reconhecidos judicialmente, ainda estão pendentes de decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ), no processo nº 0834777-67.2020.8.12.0001.

Segundo a administração da Santa Casa, a instituição já opera com um orçamento comprometido há anos, atendendo uma grande demanda da população local com recursos escassos. A situação se agrava com uma decisão judicial desde 2011 que, apesar de reconhecida, ainda não foi efetivamente cumprida, buscando a recomposição financeira da entidade junto à Justiça Federal.

Na tentativa de evitar o colapso total dos serviços de saúde, a Santa Casa solicitou, nesta terça-feira (25), a concessão de uma tutela de urgência para que o município de Campo Grande repasse o valor de R$ 46.381.533,60 em até 48 horas. Caso contrário, a medida pede o sequestro do valor do erário municipal para garantir a continuidade do atendimento hospitalar essencial à população.

A administração do hospital reafirmou seu compromisso com a promoção da saúde e dos direitos fundamentais e destacou que os procedimentos legais já estão em andamento junto ao Ministério Público para buscar uma solução para o problema.

*Assessoria de imprensa