A Prefeitura de Campo Grande abriu, nesta segunda-feira (12), um edital de licitação para a contratação de uma empresa que ficará responsável pela instalação, manutenção e monitoramento de equipamentos de fiscalização de trânsito, como radares. O valor estimado para o contrato é de R$ 50.255.742,97.
As propostas para a licitação devem ser enviadas até às 07h59min do dia 27 de maio de 2025, com a abertura da sessão marcada para as 08h00min do mesmo dia. O processo será realizado sob responsabilidade da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (AGETRAN).
O contrato, com validade de 24 meses, poderá ser prorrogado por até 10 anos, desde que as condições e os preços se mantenham vantajosos para a administração pública. A empresa vencedora será encarregada de fornecer, instalar e manter tanto os equipamentos de fiscalização eletrônica quanto a sinalização viária necessária, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Além disso, a empresa contratada deverá prestar assistência técnica, substituir equipamentos danificados sem custos adicionais e garantir a atualização tecnológica dos dispositivos, sem custos para a AGETRAN. Durante o primeiro mês após a instalação, será realizada uma campanha educativa sem aplicação de multas.
A licitação também prevê que a empresa forneça relatórios semanais sobre as infrações registradas pelos equipamentos e realize manutenções preventivas e corretivas. Em caso de falha nos equipamentos, a manutenção “in loco” deverá ser feita em até 8 horas.
A participação no processo licitatório é permitida para empresas em regime de consórcio. Confira os detalhes do Edital aqui.