Na sessão ordinária desta quinta-feira (7), na Câmara Municipal de Campo Grande, o vereador Professor André Luis fez perguntas sobre o valor destinado à prefeitura à capacitação de servidores em licitações e compras públicas. A administração municipal autorizou o pagamento de R$ 1,5 milhão para que 300 servidores participem do Seminário Nacional de Compras Públicas (Senacop 2024), que ocorrerá entre os dias 12 e 14 deste mês, no Palácio Popular da Cultura. Com carga horária de 25 horas, o curso conta com uma atração musical nacional ao final do evento.
Durante seu discurso, André Luis destacou que o custo por servidor chega a R$ 5 mil, aproximadamente R$ 204 por hora-aula, enquanto capacitações semelhantes são oferecidas gratuitamente pela Escola Superior de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (Escox/TCE ) e pelo Governo Federal. “A Escox e a plataforma Gov.br têm cursos gratuitos, inclusive sobre a Nova Lei de Licitações, o que torna esse investimento municipal financeiro”, afirmou.
O vereador também criticou a contratação da empresa organizadora do seminário, realizado sem licitação. Segundo ele, essa prática contraria as normas de administração pública e compromete a transparência no uso de recursos. André Luis lembra que a Constituição orienta que as capacitações de servidores sejam realizadas por instituições oficiais, como escolas de governo, e não por empresas privadas. “Estamos retirando recursos que poderiam ser aplicados em áreas como a concessão de reduções de IPTU para a população, e investindo de forma imprudente em um curso que tem alternativas gratuitas e acessíveis”, destacou.
Em resposta à questão, o vereador solicita que a prefeitura envie a lista dos servidores inscritos no curso, para verificar a real necessidade de adesão ao seminário. Ele reforça que o investimento na qualificação dos servidores é essencial, mas defende que o gasto seja feito com prudência e em iniciativas que aproveitem os recursos de forma eficiente.
Assessoria de imprensa