O Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) desta quarta-feira (27) divulgou listas contendo os nomes de proprietários de terrenos sujos nos bairros Nova Lima, Jardim Colúmbia e outras regiões da cidade. Esses proprietários foram notificados a realizar a manutenção de seus terrenos, sob a ameaça de possíveis multas.
Os responsáveis têm um prazo de 30 dias, a contar da data da publicação, para corrigir as irregularidades apontadas, sob pena de serem sujeitos às seguintes multas:
Infrações e Multas:
A) Art. 18-A, Lei 2909/92 – Falta de Limpeza de Propriedade Urbana:
- Multa: R$ 2.944,50 a R$ 11.778,00.
B) Art. 16, Lei 2909/92 – Ausência de Muro ou Estrutura Metálica:
- Multa: R$ 29,45 por metro de testada.
C) Art. 24 § 2º, Lei 2909/92 – Manutenção da Faixa de Permeabilidade e Calçada:
- Multa: R$ 29,45 por metro de testada.
D) Art. 18 C/C 24 da Lei 2.909/1992 e Art. 5° da Lei 3.670/1999 – Ausência de Calçada Adequada:
- Multa: R$ 29,45 por metro de testada.
E) Art. 12 da Lei 2909/92 – Depósito de Materiais na Via Pública:
- Multa: R$ 1.472,25 a R$ 5.889,00, entre outras irregularidades.
Os avisos visam garantir que os terrenos estejam em conformidade com as leis municipais, promovendo a limpeza e segurança na cidade. Proprietários que constarem nessas listas devem agir rapidamente para regularizar a situação e evitar as consequências das multas estabelecidas.