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A gestão da prefeita Adriane Barbosa Nogueira Lopes (PP) está sendo investigada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 76ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, em razão da falta de alimentação para pacientes e acompanhantes nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Centros Regionais de Saúde (CRSs) da Capital.
O Inquérito Civil nº 06.2024.00000894-9 tramita desde setembro de 2024, após relatos recebidos pelo MPMS sobre a situação precária enfrentada por pacientes que permanecem por longos períodos nessas unidades sem alimentação adequada.
O promotor Marcos Roberto Dietz conduz a investigação, que teve como base o Relatório de Vistoria Técnica nº 51/2023. Este documento apontou que, em apenas oito dias, 139 pacientes aguardaram atendimento por mais de três dias nas UPAs e CRSs, com um caso registrado de paciente que permaneceu até 232 horas, o equivalente a mais de nove dias, na unidade.
Pressionada pelo MPMS, a Prefeitura de Campo Grande informou que iniciou, em 26 de maio deste ano, o fornecimento de alimentação para pacientes internados nas UPAs e CRSs. Entretanto, o serviço ocorre em caráter “excepcional”, conforme esclareceu a administração municipal ao Ministério Público.
Isso significa que a oferta de duas refeições diárias pode ser suspensa a qualquer momento ou limitada conforme a disponibilidade e critérios estabelecidos, o que deixa a continuidade do fornecimento incerta.
As refeições, na forma de marmitas, são distribuídas aos pacientes mediante avaliação da equipe de enfermagem, que considera principalmente o tempo de permanência do paciente na unidade e seu estado clínico. Além disso, os acompanhantes podem receber alimentação quando a situação for avaliada como necessária pela equipe responsável, sempre caso a caso.
Segundo informações prestadas pela servidora Ana Paula Cangussu Silva Rosa Pires, coordenadora da Rede de Atenção às Urgências e Emergências da Secretaria Municipal de Saúde (SESAU), o processo de fornecimento segue etapas específicas.
A solicitação das refeições é realizada pela Coordenação da Rede de Atenção às Urgências e Emergências (CRAUE), com base em dados do sistema CORE. As marmitas são entregues às unidades pela empresa fornecedora e recebidas por assistente social, servidor administrativo designado ou, na ausência desses profissionais, pelo enfermeiro de plantão.
A distribuição aos pacientes fica a cargo da equipe de enfermagem, que também pode estender o serviço aos acompanhantes quando aplicável. A CRAUE mantém uma avaliação constante do fluxo institucional, visando garantir a organização, eficiência e continuidade do atendimento nas unidades de urgência.
Em razão da declaração da Prefeitura de que a distribuição de alimentação está sendo realizada, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul determinou que seu corpo técnico realize fiscalização para verificar se o fornecimento ocorre de fato e de forma regular.
As diligências incluem visitas in loco a pelo menos três unidades, além de contatos diretos com as coordenações das UPAs e CRSs. O objetivo é confirmar a distribuição das refeições, acompanhar a frequência da entrega e verificar se o serviço abrange também os acompanhantes, conforme informado pela administração municipal.
O relatório final da fiscalização deverá detalhar a quantidade diária de refeições fornecidas e comprovar a efetividade da entrega, assegurando que os pacientes e acompanhantes estejam sendo atendidos conforme prometido pela Prefeitura.
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