A Prefeita Adriane Lopes (PP) sancionou a Lei nº 7.365, de 26 de dezembro de 2024, promovendo alterações e acréscimos no Anexo “Das Emendas Parlamentares Impositivas” da Lei nº 7.288, de agosto de 2024. A nova legislação, publicada nesta sexta-feira (27) no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande), detalha a destinação de recursos para diversas áreas, incluindo saúde, esporte, cultura e assistência social.
Distribuição de recursos
Os vereadores destinaram verbas para atender demandas específicas em bairros e entidades da capital. Confira os principais investimentos:
- Saúde: Aquisição de materiais, equipamentos e insumos para unidades de saúde e entidades assistenciais, como a Casa Rosa e a Associação Beneficente Libertar.
- Esporte e lazer: Revitalização de praças, quadras esportivas e pistas de skate, além de compra de equipamentos para a Federação de Canoagem.
- Cultura: Apoio financeiro para blocos de carnaval e revitalização de espaços culturais.
- Assistência social: Incentivo a associações que promovem inclusão social, apoio a dependentes químicos e fortalecimento de vínculos na comunidade LGBTQIA+.
Exemplos de ações
- Professor João Rocha: Destinação de R$ 125 mil para cobertura da arquibancada da Associação Campo-Grandense de Beisebol e Softbol.
- Dr. Jamal: R$ 125 mil para aquisição de equipamentos e custeio da Associação de Recuperação e Reinserção Social Libertar.
- Luiza Ribeiro: R$ 125 mil para o desfile de blocos de rua no carnaval de 2025 e R$ 75 mil para ações de saúde voltadas à população LGBTQIA+.
- Tiago Vargas: R$ 125 mil para ampliar os atendimentos da Associação Fazer o Bem Faz Bem.
- Carlos Augusto Borges: Operacionalização da atenção básica na UBSF Dr. Aquino Dias Bezerra, no Bairro Vida Nova III, Região do Segredo – R$ 150.000,00 – SESAU
As emendas parlamentares impositivas, regulamentadas pela Lei nº 7.288, permitem que vereadores destinem recursos para atender necessidades específicas da população. Com as alterações promovidas pela nova lei, espera-se maior impacto em áreas prioritárias para Campo Grande.