Os contribuintes de Campo Grande têm até sexta-feira (20) para aderir ao Programa de Regularização Fiscal (Refis) e negociar débitos com descontos de até 80% sobre juros e multas. A iniciativa da Prefeitura oferece a possibilidade de quitação ou parcelamento de dívidas, como IPTU, ISS e ITBI, com condições especiais, permitindo aos contribuintes encerrar o ano com os tributos em dia.
Descontos e condições
Quem optar pelo pagamento à vista terá o abatimento máximo de 80% nos encargos. Já para parcelamentos, as condições variam conforme o tipo de dívida e a quantidade de parcelas:
- Dívidas imobiliárias (IPTU): desconto de até 60% nos encargos, com entrada de 5% a 15% do valor total e parcelamento em até 18 meses.
- Débitos econômicos (ISS e ITBI): descontos de 80% nos encargos à vista. Parcelas partem de R$ 100 (em até 6 vezes) e podem chegar a R$ 2.500 para planos de até 60 vezes.
O Refis abrange tributos e taxas, estejam ou não inscritos em dívida ativa. Entretanto, multas contratuais, ambientais e de trânsito não são contempladas no programa.
Atendimento e canais de negociação
Para facilitar o acesso, a Prefeitura oferece atendimento remoto de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, pelos telefones:
- (67) 4042-1320
- (67) 98471-0487
- (67) 98478-8873
O site oficial do Refis (refis.campogrande.ms.gov.br) permite realizar simulações, emitir boletos e acompanhar o processo sem sair de casa.
Para quem prefere o atendimento presencial, a Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), localizada na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, nº 2.655, funciona das 8h às 16h.
Os pagamentos podem ser feitos em bancos, lotéricas, aplicativos de instituições financeiras ou outros meios autorizados. Mais informações estão disponíveis pelo telefone 156.