O prazo para justificar a ausência no 2º turno das eleições municipais de 2024 encerra-se nesta terça-feira (7). Eleitores que não compareceram às urnas no dia 27 de outubro devem justificar a falta para evitar penalidades, como restrições para tomar posse ou receber remuneração em cargos públicos, além de dificuldades para obter passaporte ou carteira de identidade.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a abstenção no 2º turno foi de 29,26%, superior aos 21,71% registrados no 1º turno.
Como justificar
A justificativa pode ser feita de três formas:
1. Pelo aplicativo e-Título:
Disponível para Android e iOS, o aplicativo permite justificar acessando o menu “Mais opções” e selecionando “Justificativa”. Após preencher o formulário, o sistema gera um número de protocolo para acompanhamento da solicitação. O pedido será analisado pela zona eleitoral, e o eleitor será notificado sobre a decisão.
2. Pelo site do TSE:
Na plataforma de Autoatendimento Eleitoral, é possível enviar o pedido de justificativa e acompanhar o processo. O eleitor deve informar o número do título, CPF, nome completo, data de nascimento e nome da mãe.
3. De forma presencial:
O eleitor pode preencher o formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) e entregá-lo no cartório eleitoral mais próximo ou enviá-lo pelos Correios à autoridade da zona eleitoral responsável.
Consequências da não justificativa
Se o pedido não for feito até o prazo, o eleitor precisará pagar multa de até R$ 3,51 e estará sujeito a restrições, como:
- Impossibilidade de tirar passaporte e carteira de identidade;
- Proibição de inscrição em concursos públicos;
- Restrição para renovação de matrícula em instituições de ensino oficial;
- Impedimento de tomar posse ou receber remuneração em cargos públicos.
A Justiça Eleitoral lembra que cada turno é considerado uma eleição independente. Portanto, eleitores que faltaram em ambos os turnos devem justificar cada ausência separadamente.