Com cerca de 330 mil pessoas vivendo nas ruas do Brasil, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afirma que tem atuado para devolver dignidade a essa população. Ações vêm sendo desenvolvidas desde 2021 para garantir o acesso à justiça e o respeito aos direitos de quem vive em situação de vulnerabilidade.
Entre as iniciativas, estão os mutirões PopRuaJud, que já somam 178 edições realizadas até 2024. Os atendimentos ocorrem com apoio de instituições do Poder Executivo, Defensoria Pública, Ministério Público, cartórios e organizações da sociedade civil. Pela norma do CNJ, esses mutirões devem acontecer pelo menos a cada seis meses.
Além dos mutirões, o CNJ criou o Comitê Nacional PopRuaJud, com participação de pessoas em situação de rua, para ajudar na construção das políticas públicas do Judiciário voltadas a esse público. A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 180/2022.
Neste ano, a Resolução CNJ nº 605/2024 tornou obrigatória a criação de comitês locais PopRuaJud em todos os tribunais do país. A norma também criou o Prêmio Nacional PopRuaJud e o Índice PopRuaJud, usados para avaliar e incentivar a execução correta da política nacional.
Outra frente de trabalho é a criação de protocolos específicos de atendimento. Já está disponível o protocolo voltado para adolescentes em conflito com a lei, e até o fim do semestre será lançado um voltado para meninas e mulheres em situação de rua.
(*) Com informações do CNJ.