O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta segunda-feira (17) os valores do fundo eleitoral que serão distribuídos aos partidos políticos para as eleições municipais de 2024. Os partidos que receberão as maiores fatias são o PL e o PT. O PL receberá R$ 886.839.487, o que corresponde a 17,87% do total, enquanto o PT contará com R$ 619.959.348. O União Brasil ficará com a terceira maior parte, recebendo R$ 536.557.338.
Ao todo, 29 partidos receberão R$ 4,96 bilhões, valor definido pelo Congresso. Os recursos serão distribuídos em parcela única aos diretórios nacionais dos partidos. Para receberem os recursos, os partidos devem definir critérios de distribuição para candidatas e candidatos, respeitando cotas por raça e para mulheres. A prestação de contas detalhada deverá ser apresentada ao TSE ao final das eleições.
Os critérios de distribuição dos recursos do fundo eleitoral são estabelecidos por lei, seguindo as seguintes regras:
- 2% divididos de forma igualitária entre todos os partidos;
- 35% divididos entre os partidos com, pelo menos, um representante na Câmara, de acordo com o percentual de votos da última eleição;
- 48% divididos entre os partidos, de acordo com o número de deputados;
- 15% divididos entre os partidos, de acordo com o número de senadores.
Os recursos estarão disponíveis após os partidos definirem e aprovarem, pela maioria da executiva nacional, os critérios de distribuição, que devem ser encaminhados ao TSE. Esses critérios devem incluir:
- Percentual de, no mínimo, 30% para mulheres, baseado na proporção das candidaturas femininas em relação ao total de candidaturas do partido.
- Percentual para candidatos negros, baseado na proporção de homens e mulheres negros e não negros do partido.
A regularidade dos gastos será verificada na prestação de contas da campanha eleitoral.
Fonte: TSE