Com o objetivo de ampliar a acessibilidade e a inclusão para pessoas com mobilidade reduzida em Campo Grande, o vereador Professor André Luis protocolou um projeto de lei na Câmara Municipal que visa garantir o direito ao atendimento domiciliar para coleta de exames médicos. A medida pretende beneficiar idosos e pessoas com deficiência que enfrentam dificuldades para se locomover até os locais de coleta.
A proposta estabelece que o atendimento domiciliar será garantido a quem comprovar situação de vulnerabilidade socioeconômica, visando reduzir os transtornos causados pela necessidade de deslocamento. Em muitos casos, a locomoção de pacientes pode ser arriscada e extenuante, comprometendo sua saúde e integridade física.
Além da situação econômica, o projeto de lei determina que a condição clínica do paciente também será considerada para definir a necessidade do atendimento em casa, de acordo com os parâmetros da lei.
“Precisamos de uma gestão de saúde que promova bem-estar, segurança e autonomia, assegurando maior comodidade e qualidade nos atendimentos, além de inclusão e equidade no acesso aos serviços de saúde”, destacou o vereador André Luis.
Ele também mencionou que uma proposta similar está tramitando na Câmara dos Deputados (Projeto de Lei nº 4.865/2020), que obrigaria laboratórios conveniados a realizar a coleta domiciliar, reforçando a relevância do tema.
“Esta proposição tem grande alcance social, e peço o apoio dos colegas para sua aprovação”, concluiu o vereador.
O projeto agora segue para análise das comissões parlamentares e, posteriormente, será colocado em votação no plenário da Câmara Municipal.
*Com informações: Assessoria de Imprensa