O procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu arquivar a queixa-crime movida pelo Partido Novo contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A acusação alegava suposta falsidade ideológica e formação de quadrilha, após notícias de que Moraes teria utilizado o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fora dos ritos processuais para investigar apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com o Partido Novo, Moraes teria cometido falsidade ao disfarçar que as informações usadas nos inquéritos foram extraídas de relatórios que ele próprio solicitou. A Procuradoria-Geral da República (PGR), no entanto, considerou que o envio de material informativo faz parte das funções regulares da assessoria e que os documentos encaminhados apenas refletiam conteúdos publicados em redes sociais.
A PGR afirmou que não houve falsidade nos documentos, que apenas reproduziram informações públicas e que as ações do ministro foram realizadas dentro das competências constitucionais. Gonet destacou ainda que não há dúvida sobre a veracidade dos fatos retratados nos documentos.
Defendendo o ministro, a presidente do TSE, Cármen Lúcia, e os ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes reforçaram a legitimidade das ações de Moraes. Eles destacaram que as investigações conduzidas por ele seguiram a legalidade, respeito aos direitos individuais e compromisso com a verdade, ressaltando a importância da independência das instituições democráticas.
As supostas irregularidades foram originalmente reveladas pelo jornal Folha de S.Paulo, que afirmou que o gabinete de Moraes no STF teria dado ordens não oficiais para a produção de relatórios pela Justiça Eleitoral, usados em decisões contra aliados de Bolsonaro durante e após as eleições de 2022.
*Agência Brasil