A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/2023, aprovada na última quinta-feira (11), que impede a aplicação de multas a partidos que não atingirem o número mínimo de candidatas mulheres ou negras, gerou polêmica e foi considerada um “ataque direto à democracia” por Clara Wardi, pesquisadora em sociologia e assessora técnica do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea).
Clara Wardi, especialista em políticas públicas e questões de gênero e raça, criticou a aprovação da PEC, apontando que a decisão reflete o perfil conservador do Congresso Nacional. Para ela, a medida transmite um “péssimo recado” em relação aos direitos das mulheres e, especialmente, das mulheres negras. Segundo a pesquisadora, a PEC exemplifica a “violência política institucional contra as mulheres e as pessoas negras” e evidencia as dificuldades enfrentadas pelos partidos para promover essas candidaturas.
Wardi lamentou a facilidade com que a proposta foi aprovada e destacou que essa não é a primeira vez que uma anistia desse tipo é concedida. Ela também relembrou outras leis e emendas aprovadas nos últimos anos, como as leis 13.165/2015 e 13.831/2019, e a PEC 18/2021, que, segundo ela, isentaram os partidos do compromisso com candidaturas de mulheres.
A pesquisadora ainda afirmou que a decisão demonstra a presença de “misoginia” e “racismo” entre os parlamentares. Segundo ela, a Câmara dos Deputados e o Senado deveriam representar a população, mas frequentemente surgem projetos que visam reverter direitos já conquistados por mulheres e pela população negra.
Clara Wardi não acredita que o Senado revertará a decisão, uma vez que há uma disposição majoritária dos partidos em favor da PEC. Na Câmara, a PEC foi aprovada em dois turnos, com 344 votos favoráveis, 89 contrários e 4 abstenções no primeiro turno, e 338 votos favoráveis, 83 contrários e 4 abstenções no segundo turno. Para aprovação no Senado, são necessárias duas votações, com mínimo de 49 votos dos 81 senadores.
A pesquisadora prevê que movimentos sociais, especialmente feministas e da população negra, realizarão manifestações contrárias à PEC antes da votação no Senado. Ela ressaltou que as organizações da sociedade civil que defendem a democracia estão atentas à questão eleitoral e dispostas a resistir. No entanto, Clara Wardi reconhece que a articulação partidária, inclusive de partidos progressistas, é forte e as disputas em torno da PEC serão desafiadoras para os movimentos sociais.
Wardi concluiu que a aprovação da PEC faz parte de um contexto mais amplo de ofensivas contra os direitos das mulheres, citando o projeto de lei 1904, que equipara o aborto ao homicídio, como outro exemplo dessa tendência.
*Agência Brasil