Durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Campo Grande realizada nesta terça-feira (20), os vereadores firmaram um Termo de Cooperação Técnica com a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul. O presidente da Casa de Leis, vereador Carlos Augusto Borges (Carlão PSB), afirmou que a Defensoria Pública desempenha um papel semelhante ao da Câmara no que diz respeito ao atendimento às pessoas carentes.
Segundo vereador Carlão, esse convênio foi estabelecido para permitir que os projetos sociais analisados na Câmara sejam encaminhados à Defensoria para avaliação. Ele enfatizou que essa parceria beneficiará a população, pois a função legislativa do parlamento poderá ser complementada pela análise do Judiciário pelo meio da Defensoria. Dessa forma, os projetos serão mais eficazes, atendendo às necessidades reais da população.
O termo de cooperação foi assinado pelo presidente vereador Carlão, pelos vereadores presentes no plenário e pelo defensor público-geral do Estado, Pedro Paulo Gasparini.
Gasparini aproveitou a oportunidade para destacar a importância da Defensoria Pública e afirmou que os vereadores podem contar com o órgão para auxiliá-los na elaboração de notas técnicas e participação em audiências públicas. Ele ressaltou que a Câmara de Leis é responsável por promover debates e discussões, sendo a voz da sociedade.
De acordo com o texto do termo, serão realizados programas, ações e campanhas nas áreas técnica, científica, cultural e jurídica, visando atender às necessidades institucionais e da comunidade. Além disso, a Câmara Municipal encaminhará à Defensoria as propostas legislativas protocolizadas relacionadas a temas como defesa da mulher, infância e juventude, saúde, defesa do consumidor, moradia e direitos sociais, a fim de obter parecer técnico.
Os serviços da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul estão disponíveis na Rua Antônio Maria Coelho, 1668. Também é possível contatá-los por meio do Disque Defensoria, ligando para o número 129.