O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), discordou da decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na terça-feira (25) que descriminalizou o porte de maconha para consumo pessoal. Segundo Pacheco, essa medida só poderia ser tomada através do processo legislativo e não por uma decisão judicial.
Pacheco afirmou que há uma lógica jurídica e racional que, em sua opinião, não pode ser tomada por uma decisão judicial, invadindo a competência técnica da Anvisa e a competência legislativa do Congresso Nacional. Ele ainda definiu a questão como “objeto de preocupação do Congresso”, mas não tomou nenhuma medida dura para barrar a decisão do STF.
Cabe ressaltar que a descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal não significa legalização da droga, mas sim que os usuários não serão mais penalizados criminalmente por portarem pequenas quantidades da substância.