Em meio a falhas no sistema de proteção às mulheres, o Governo de Mato Grosso do Sul, o Tribunal de Justiça (TJMS) e a Prefeitura de Campo Grande firmaram parcerias para fortalecer a rede de segurança e atendimento às vítimas de violência. O objetivo principal é acelerar o cumprimento das medidas protetivas e garantir uma resposta mais ágil às vítimas.
A Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) será responsável pela designação dos policiais para executar as medidas protetivas. Já o TJMS ficará encarregado de capacitar os servidores e enviar os mandados para execução pela Polícia Civil e Polícia Militar. O acordo com a Prefeitura visa melhorar a gestão compartilhada da Casa da Mulher Brasileira, espaço que reúne diferentes esferas de governo para apoiar as mulheres.
O Governador Eduardo Riedel destacou a importância das ações, “Criamos uma rede de proteção e acolhimento com 49 salas Lilás, abrindo em cada delegacia ambiente próprio para isso. Estamos dizendo que a partir da comoção e alerta máximo que recebemos da sociedade, precisamos dar um basta nisso. Temos que dar respostas práticas e efetivas, conscientizar ao longo do tempo toda a população”, afirmou.
O acordo com o TJMS, com duração de cinco anos, inclui a execução imediata de mandados de afastamento do agressor e prisão, além do monitoramento contínuo da efetividade das medidas. O presidente do TJMS, Desembargador Dorival Pavan, destacou que, “É um acordo importante porque vai evitar dúvidas de quem é a competência, que estão estabelecidas. O TJMS criou a 4° Vara de Violência Doméstica, designamos mais oficiais de Justiça. Com este convênio haverá mais a fazer e estamos preparados para assegurar que as mulheres não sejam vítimas de violência. Estamos na vanguarda do atendimento”, disse o desembargador.
Além disso, a parceria com a Prefeitura de Campo Grande foca no aprimoramento das políticas públicas no enfrentamento à violência contra a mulher, com a coordenação integrada de esforços para a Casa da Mulher Brasileira. O Governo do Estado também anunciou melhorias no atendimento, com reformas e modernização nas estruturas de apoio à vítima.
A Casa da Mulher Brasileira em Campo Grande, que é a primeira do Brasil, completa 10 anos de funcionamento e, segundo o vice-governador José Carlos Barbosa, é necessário continuar aprimorando a estrutura, ampliando a capacidade de atendimento e garantindo a celeridade no processo de apuração dos crimes contra a mulher.
Além das parcerias com o TJMS e a Prefeitura, o Governo do Estado, em colaboração com os municípios, mantém o projeto das Salas Lilás em 49 cidades, que oferecem um atendimento humanizado e dedicado às vítimas de violência doméstica e sexual.
A cerimônia de assinatura contou com a presença de autoridades como o procurador-geral do Ministério Público, Romão Ávila, o defensor público-geral, Pedro Paulo Gasparini, e outros representantes da Assembleia Legislativa, como o presidente Gerson Claro.
(*) Com informações da Agência de Noticias do Governo de Mato Grosso do Sul