O Batalhão de Polícia Militar de Trânsito (BPMTran) deu início, em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso do Sul (Detran/MS), à Operação Lei Seca desde o último dia 25 de janeiro.
A operação, respaldada pela Lei nº 11.705/08, comumente conhecida como Lei Seca, visa alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estabelecendo limites alcoólicos para a caracterização de crime. O objetivo principal é reduzir acidentes causados por motoristas alcoolizados, proibindo qualquer consumo de álcool ao volante.
Dirigir sob influência de álcool é considerado infração gravíssima. A penalidade inclui autuação e suspensão do direito de dirigir por até 12 meses. Em casos mais graves, o condutor pode ser preso, conforme o art. 306 do CTB.
Apesar das penalidades, muitos condutores se recusam a realizar o teste do etilômetro durante as operações de bloqueio, uma atitude que também configura infração gravíssima e resulta na suspensão do direito de dirigir.
Os dados mostram que em janeiro de 2023 houve 23 sinistros de trânsito envolvendo motoristas embriagados, com 28 testes do etilômetro positivos e 40 recusas ao teste. Em 2024, até o momento, foram registrados 12 sinistros, com 13 testes positivos e 63 recusas.
Nos primeiros três dias da Operação Lei Seca em 2024, foram abordados 905 veículos, resultando em 213 Autos de Infração de Trânsito (AITs). Dentre as infrações, 115 pessoas se recusaram ao teste do etilômetro, 25 veículos foram removidos, e duas pessoas foram presas por conduzirem sob influência de álcool.
O comandante do BPMTran, TC PM Carlos Augusto Pereira Regalo, destaca que a operação está em andamento em diferentes pontos da cidade, visando reduzir os índices de acidentes e mortes no trânsito, promovendo a segurança nas vias públicas. Ele ressalta que a fiscalização será intensificada durante o Carnaval e que a operação não tem previsão de encerramento.