A tentativa de criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o serviço prestado pelo Consórcio Guaicurus em Campo Grande alcançou o apoio de 10 vereadores, permitindo sua tramitação na Câmara Municipal. As informações são do Midiamax.
Segundo o vereador Junior Coringa (MDB), os 10 parlamentares já se comprometeram a assinar o requerimento assim que ele for formalizado. Com a retomada dos trabalhos legislativos na segunda-feira (17), o pedido deverá ser apresentado em uma das primeiras sessões.
“Estamos apenas aguardando a fundamentação do requerimento para garantir que haja um fato determinado e que a CPI seja aberta sem riscos de anulação na Justiça”, explicou Coringa ao Jornal Midiamax.
A lista de vereadores que apoiam a CPI inclui: Junior Coringa (MDB), Ana Portela (PL), André Salineiro (PL), Rafael Tavares (PL), Jean Ferreira (PT), Luiza Ribeiro (PT), Landmark (PT), Maicon Nogueira (PP), Fábio Rocha (União Brasil) e Flávio Cabo Almi (PSDB).
Apesar de ter alcançado o número mínimo de assinaturas, a efetivação da CPI ainda depende de outras etapas, incluindo a aprovação em plenário.
Presidente da Câmara defende Consórcio Guaicurus
O presidente da Câmara, vereador Papy (PSDB), tem se posicionado de forma contrária a iniciativas contra o consórcio. Além de não barrar o reajuste da tarifa aprovado na última legislatura, ele chegou a sugerir que a Prefeitura destine mais recursos aos empresários do setor.
Atualmente, a Casa de Leis conta com uma Comissão Permanente de Mobilidade Urbana, criada em 2022, como alternativa à abertura de uma CPI. No entanto, a história recente da Câmara mostra que várias tentativas de investigação do Consórcio Guaicurus foram engavetadas.
Documentos apontam 20 irregularidades
Desde 2020, um laudo técnico encomendado pela própria Câmara Municipal lista mais de 20 irregularidades no contrato do transporte coletivo da cidade. Apesar disso, tentativas anteriores de abrir uma CPI foram frustradas sob a justificativa de “falta de requisitos formais”.
O documento, que possui quase 400 páginas, serviu de base para uma ação civil pública ajuizada pela Associação Pátria Brasil em 2020. A entidade, fundada pelo ex-vereador Vinicius Siqueira (MDB), acusou o Consórcio de descumprir o contrato e obter lucros milionários de forma irregular.
Siqueira contratou um especialista da USP (Universidade de São Paulo) para elaborar o estudo, financiado com verba indenizatória de gabinete da Câmara. Segundo ele, o laudo aponta problemas como frota vencida, fraudes no preço do diesel, irregularidades na publicidade dos ônibus e “quilometragem morta”.
Histórico de CPIs engavetadas
Nos últimos 10 anos, a Câmara de Campo Grande rejeitou sete tentativas de instaurar CPIs para investigar o Consórcio Guaicurus. Mesmo quando o número mínimo de assinaturas foi alcançado, os pedidos foram arquivados.
Agora, com a nova tentativa de abertura da CPI prevista para as próximas sessões, a população de Campo Grande espera que a investigação não termine em impunidade, como ocorreu anteriormente.
A vereadora Luiza Ribeiro (PT) criticou o modelo atual de concessão e ressaltou que, enquanto o consórcio recebe subsídios e isenções fiscais, o serviço prestado continua precário.