Representantes da Saúde do governo de Luiz Inácio Lula da Silva se reuniram na 7ª Conferência Nacional de Saúde para discutirem as prioridades do setor nos próximos anos.
Ao término desse encontro, o Conselho Nacional de Saúde lançou a resolução 715 com várias orientações para as políticas de saúde, incluindo tópicos sensíveis como a legalização do aborto, da maconha e a cirurgia de mudança de sexo para menores a partir dos 14 anos. O documento completo pode ser consultado para mais detalhes.
A questão do aborto e da maconha é abordada na página 12 do documento, no ponto de número 49, que visa “Garantir a intersetorialidade nas ações de saúde para combater as desigualdades estruturais e históricas, com a ampliação de políticas sociais e de transferência de renda, incluindo a legalização do aborto e da maconha no Brasil.”
O tratamento hormonal para mudança de gênero é tratado na mesma página, mas no ponto 44, que propõe uma atualização na Política Nacional de Saúde Integral LGBTIA+, visando definir linhas de cuidado para esse grupo específico.
Uma parte do texto menciona: “Garantir o acesso e acompanhamento da hormonioterapia em populações de pessoas travestis e transgêneras, com pesquisas, atualização dos protocolos e redução da idade de início de hormonização para 14 anos.”
No ponto 45, o governo propõe “garantir os direitos sexuais e os direitos reprodutivos das mulheres, meninas e pessoas que podem gestar, baseando-se na justiça reprodutiva e na atenção à saúde de acordo com os princípios do SUS (Sistema Único de Saúde), considerando os direitos das pessoas que menstruam e daquelas que estão na menopausa e em transição de gênero, levando em conta a equidade, igualdade com interseccionalidade de gênero, raça/etnia, deficiência, lugar social e outros aspectos.”
O termo “pessoas que menstruam” é utilizado para se referir a mulheres biológicas que hoje se identificam como homens trans ou como pessoas não binárias.
No início da resolução, no ponto de número 6, o governo propõe “ações que promovam a comunicação e educação em saúde de forma intersetorial para combater a desinformação e incentivar a vacinação, visando recuperar as altas coberturas vacinais.”
O documento possui 14 páginas e contém 59 propostas que devem ser desenvolvidas pelo Ministério da Saúde durante esse governo.