Uma mudança significativa na legislação estadual de Mato Grosso do Sul foi oficializada nesta segunda-feira (14). A publicação da Lei Estadual 6.396/2025 no Diário Oficial traz a inclusão de um novo parágrafo na Lei 4.609/2014, que trata da Política de Amparo e Assistência à Mulher Vítima de Violência. O novo dispositivo autoriza o poder público a criar ações que incentivem a contratação de mulheres em situação de violência doméstica, como forma de promover autonomia financeira.
A proposta foi apresentada pela deputada estadual Lia Nogueira (PSDB), que defende a importância da independência econômica como instrumento de liberdade real para as mulheres. “Sabemos que muitas permanecem em relações abusivas por não terem condições de recomeçar. Esse projeto é sobre oferecer uma nova chance, dignidade e esperança”, ressaltou.
A ideia surgiu a partir de uma experiência bem-sucedida no município de Dourados, onde Lia atuou como vereadora. Agora, com a aprovação em âmbito estadual, a proposta se integra a ações como a Campanha Todos por Elas, reforçando o papel do Estado no combate à violência contra a mulher.
O texto adicionado à legislação autoriza:
“Poderá o Poder Público instituir ações de incentivo à contratação de mulheres em situações de violência doméstica, objetivando à autonomia financeira da mulher, por meio de sua inserção no mercado de trabalho.”
Para a deputada, o combate à violência doméstica precisa ir além da proteção e incluir a geração de oportunidades concretas de recomeço. “Esse projeto cria um elo entre o poder público, a iniciativa privada e a dignidade da mulher sul-mato-grossense”, finalizou Lia.
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