Crianças com até três anos poderão realizar, de forma gratuita, exames para diagnóstico do autismo na rede pública de saúde de Mato Grosso do Sul, de acordo com o Projeto de Lei 158/2023, apresentado pelo deputado Neno Razuk (PL) durante uma sessão desta quarta-feira (31) na Assembleia Legislativa. A proposta também inclui tratamento para pacientes com Transtornos do Espectro Autista e apoio aos familiares.
Segundo o projeto, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Saúde, será responsável por garantir o acesso gratuito a exames e estimativas para o diagnóstico precoce do autismo, na faixa etária de zero a três anos, na rede pública de saúde. Esses exames e estimativas serão realizados de forma contínua e periódica, visando a eficácia do diagnóstico dos possíveis pacientes.
A justificativa parlamentar a proposta afirmando que a realização sistemática e periódica de avaliação e tratamento desses pacientes é fundamental para garantir o desenvolvimento pleno e saudável. Além disso, ele destaca que os benefícios dessas ações serão ampliados se o poder público oferecer apoio psicológico e social às famílias das pessoas com autismo, auxiliando-as a lidar com as dificuldades relacionadas a esse transtorno.
Após o período de análise para recebimento de emendas, o projeto será avaliado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se o parecer favorável, seguirá tramitando com análises e votações dos parlamentares nas comissões temáticas e em sessões plenárias.