MP determina que órgãos públicos não repassem dinheiro para Federação de Futebol de MS

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) determinou a suspensão dos repasses de recursos públicos à Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul (FFMS) enquanto não for realizado o ressarcimento integral dos danos causados ao erário, que somam R$ 117.711,29, valor atualizado.

A decisão foi tomada após investigação da Promotoria que apontou diversas irregularidades na prestação de contas do Convênio nº 25.536/2016, firmado entre o poder público e a então Liga de Futebol Profissional de Mato Grosso do Sul, entidade predecessora da FFMS.

Foram expedidos ofícios para a Prefeitura de Campo Grande, Câmara Municipal, Governo do Estado e Assembleia Legislativa, informando a proibição de novos repasses à Federação até o ressarcimento integral. Esses órgãos terão o prazo de 10 dias para informar à Promotoria se mantêm convênios vigentes com a FFMS.

A Federação de Futebol também recebeu notificação formal para prestar esclarecimentos sobre as irregularidades constatadas. O MPMS ainda não divulgou detalhes sobre a origem específica do dano de R$ 117.711,29.

Operação Cartão Vermelho/GAECO

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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) ainda não divulgou detalhes sobre a origem do dano de R$ 117.711,29, valor atualizado que motivou a suspensão dos repasses à Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul (FFMS).

No entanto, em 21 de maio de 2024, o MPMS, por meio do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO), deflagrou a Operação Cartão Vermelho. A ação teve como objetivo desarticular uma organização criminosa que atuava dentro da FFMS, acusada de praticar peculato e outros crimes relacionados.

Durante 20 meses de investigação, o GAECO identificou desvios de recursos públicos do Estado e da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Entre as práticas criminosas, estavam saques frequentes em espécie, sempre inferiores a R$ 5 mil, para não chamar atenção dos órgãos de controle. Foram realizados mais de 1.200 saques, que somaram mais de R$ 3 milhões, divididos entre os envolvidos.

Além disso, havia desvio de diárias pagas pelo Estado para hospedagem em jogos do Campeonato Estadual, e devolução de parte dos valores pagos a fornecedores da Federação.

No total, os valores desviados, entre setembro de 2018 e fevereiro de 2023, ultrapassaram R$ 6 milhões. A Operação Cartão Vermelho cumpriu sete mandados de prisão preventiva e quatorze de busca e apreensão em Campo Grande, Dourados e Três Lagoas. 

A Polícia Militar apoiou as diligências, que também contaram com a presença de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).