Moraes suspende X no Brasil e impõe multa para quem usar VPN

Nesta sexta-feira (30), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a suspensão da rede social X em todo o Brasil. Moraes também notificou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que, em até 24 horas, bloqueie o acesso ao X no país. As empresas Apple e Google receberam um prazo de 5 dias para remover o aplicativo X de suas lojas online.

A decisão do ministro segue a não conformidade do X com uma ordem anterior para designar um representante legal no Brasil. O X foi intimado a cumprir essa determinação até às 20h07 de quinta-feira (29), mas não o fez. Além disso, o X não pagou multas acumuladas no valor de R$ 18 milhões por não remover perfis que disseminavam informações falsas e atacavam instituições democráticas.

O X, propriedade do bilionário Elon Musk, fechou seu escritório no Brasil em 17 de agosto, alegando ameaças de prisão à representante legal da empresa, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição. Desde então, a plataforma continuou operando no país.

A decisão também inclui uma multa de R$ 50 mil por dia para quem tentar acessar o X usando métodos alternativos, como VPNs. Moraes também bloqueou contas da empresa Starlink, pertencente a Musk, alegando falta de um representante legal da rede social no Brasil. Musk e a Starlink consideram as medidas “inconstitucionais” e planejam recorrer.

Especialistas criticaram a decisão, apontando que ela pode ser um desvio dos padrões habituais de intimações judiciais no Brasil.

(*) Com informações do g1