O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a devolução de diversos bens apreendidos pela Polícia Federal durante a Operação 18 Minutos. Entre os itens estão celulares, computadores, veículos e joias, que haviam sido confiscados na investigação sobre suspeitas de corrupção envolvendo membros do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA).
A decisão foi tomada após o encerramento da fase de apuração do caso, quando o inquérito foi concluído. A operação, que indiciou três desembargadores e dois juízes por envolvimento em fraudes processuais e corrupção, apura a liberação irregular de alvarás para pagamento de honorários advocatícios de valores elevados. O nome da operação, “18 Minutos”, faz referência ao curto período de tempo entre a autorização judicial e a liberação dos grandes valores.
O ministro justificou a devolução dos bens apreendidos com a conclusão de que as investigações já haviam atingido sua finalidade, não sendo mais necessária a retenção dos objetos. Ele afirmou que, com a finalização da coleta de provas, a continuidade da medida cautelar não se justificava, já que a sua função investigativa havia sido cumprida.
Noronha também ressaltou que o Código Penal garante a devolução de itens apreendidos quando estes não têm mais utilidade para o processo, e afirmou que as medidas cautelares não devem ser usadas como uma antecipação de punição.
Além disso, a decisão considerou o valor bloqueado na operação, que ultrapassou os R$ 29 milhões, um montante significativo que, para o ministro, torna desnecessária a manutenção de bens como celulares, computadores e joias.
A operação investigou a manipulação de processos judiciais em troca de propinas, com a participação dos desembargadores Luiz Gonzaga Almeida Filho, Nelma Celeste Souza Silva Sarney – cunhada do ex-presidente José Sarney – e Antônio Pacheco Guerreiro Junior, além de dois juízes de primeira instância. O espaço permanece aberto para a manifestação dos magistrados indiciados.