Anunciado na quarta-feira (10), o Ministério da Fazenda decidiu extinguir a isenção da alíquota de importação para compras até 50 dólares feitas em sites de vendas on-line, como por exemplo, Shein e Shopee. A decisão já vigora a partir desta quarta-feira (9/8), após decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Desta forma, a portaria que reduzia temporariamente a alíquota a zero, de 1º de agosto perde o efeito. Ela valia para compras em empresas de comércio eletrônico integrantes do programa Remessa Conforme.
De acordo com a nova decisão a alíquota final deverá ficar em 34% para os consumidores. Ministro da Fazenda, Fernando Hadadd reitera que a medida faz parte dos esforços do governo para manter as contas em dia após o aumento de investimentos, assim como a taxação de grandes fortunas no País.
Pressão e arrecadação
Pressionados para equilibrar as contas públicas, o plano da equipe econômica do governo federal é arrecadar cerca de R$ 8 bilhões com a taxação de empresas de varejo internacionais que se aproveitavam para expandir os lucros encima da isenção.
Apesar de serem atrativas para o consumidor brasileiro, que nos últimos anos desenvolveu de forma massiva o hábito de realizar compra dessas mercadorias que chamam atenção pelo preço baixo, na contramão estão os empresários do varejo nacional que sentiram o impacto desleal da concorrência não taxada.
Partindo desta realidade no País , a mudança nas regras também beneficiará os varejistas brasileiros que sentem no faturamento o reflexo das “comprinhas na internet”.