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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) determinou que seu corpo técnico fiscalize se a Prefeitura de Campo Grande está, de fato, fornecendo alimentação a pacientes e acompanhantes nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Centros Regionais de Saúde (CRSs) da Capital.
A investigação foi aberta em 2024, após denúncias e constatações de que pacientes estavam permanecendo por vários dias nessas unidades, sem acesso à alimentação. O problema estaria relacionado à falta de leitos em hospitais e questões logísticas. Relatório do próprio MP revelou que, em apenas oito dias, 139 pessoas ficaram mais de três dias nas UPAs e CRSs. Um dos pacientes chegou a esperar por atendimento por 232 horas.
Em resposta ao MPMS, a prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e da Coordenadoria da Rede de Atenção às Urgências e Emergências (CRAUE), informou que começou a fornecer refeições regulares a partir do dia 26 de maio desse ano. Segundo o comunicado, o serviço atende pacientes em observação por mais de 24 horas, em todas as unidades da rede de urgência.
A distribuição é feita por contrato vigente com uma empresa fornecedora e deve durar até a finalização do processo de contratação definitiva. O planejamento prevê duas refeições por dia, em caráter “excepcional”. O fornecimento pode ser estendido aos acompanhantes, desde que justificado pela equipe médica.
As refeições são solicitadas duas vezes ao dia, às 7h e às 13h, conforme a demanda identificada pela Coordenação de Urgência. O recebimento nas unidades é feito por assistente social, servidor administrativo ou enfermeiro, e a entrega aos pacientes fica sob responsabilidade da equipe de enfermagem, considerando o tempo de permanência e o estado de saúde.
A coordenadora da CRAUE, Ana Paula Cangussu S. R. Pires, afirmou ao MPMS que o fluxo de alimentação é monitorado constantemente para garantir organização e continuidade do atendimento.
Apesar disso, o Ministério Público determinou diligências para verificar se o fornecimento teve início efetivo e está sendo realizado de forma regular. O órgão quer confirmar, in loco, a distribuição das refeições e avaliar se o serviço contempla também os acompanhantes.
As visitas deverão ser feitas em pelo menos três unidades, além de contatos diretos com as coordenações das UPAs e CRSs. O relatório final deverá detalhar a quantidade de refeições fornecidas por dia e se os alimentos estão, de fato, sendo entregues aos pacientes e acompanhantes, conforme informado pela prefeitura.
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