O Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul (MPMS) expediu na última sexta-feira (04) uma recomendação Nº 0001/2022/50ªP para que a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (AGEPEN) adote providências higiênico-sanitárias no Estabelecimento Penal de Regime Aberto e Casa do Albergado de Campo Grande (EPRACA).
Segundo a recomendação a AGEPEN deverá cumprir de imediato o disposto no Decreto Municipal nº 14.903 de 16 de setembro de 2021, quanto à biossegurança dos internos e seus visitantes para evitar contaminação da COVID-19, a prática de utilização de máscaras faciais de proteção em todos os locais, exceto durante a prática de atividades físicas e esportivas em geral, durante o consumo de bebidas e alimentos; disponibilizar álcool em gel 70% em locais estratégicos como banheiro e entrada do Estabelecimento Penal dentre outras ações.
A AGEPEN precisará cumprir outras determinações no prazo de 30 dias, quais sejam providenciar cestos de lixo com tampa em todas as celas para guardar os resíduos alimentícios, substituir os tanques do interior das celas, concertar os ventiladores de todas as celas, realizar a troca dos elementos filtrantes dos bebedouros do Estabelecimento Penal e a respectiva limpeza deles, assina a recomendação a Promotora de Justiça Jiskia Sandri Trentin da 50ª Promotoria de Justiça.
Confira a recomendação na íntegra (aqui)
Por: Vinicius Santos
