Ministério Público abre investigação sobre asfalto sem drenagem no Jardim Noroeste

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) está investigando possíveis irregularidades em obras de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial no bairro Jardim Noroeste, localizado na região leste de Campo Grande. A investigação foi aberta após denúncia recebida pela Ouvidoria do MP, que apontou a realização de asfalto sem a execução prévia da drenagem pluvial.

O contrato investigado é o de nº 40.920/2024-10, firmado entre a Prefeitura Municipal de Campo Grande e a empresa DMP Construções Ltda. A denúncia menciona que a obra, referente ao Lote 2 do projeto, estaria sendo executada inadequadamente, o que pode comprometer a qualidade da infraestrutura e causar danos ao erário.

Além disso, foi relatada a paralisação de outra obra de pavimentação, iniciada em 2023, na rua Urupês, também em Campo Grande. Ambos os casos passaram a ser analisados pela 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Comarca de Campo Grande.

O promotor de Justiça Humberto Lapa Ferri informou que a representação foi convertida em inquérito civil (nº 06.2025.00000472-4), com objetivo de apurar os fatos, identificar responsabilidades e possíveis atos de improbidade administrativa. O procedimento está sob sigilo.

Para subsidiar a investigação, o MPMS solicitará apoio da Secretaria de Desenvolvimento de Apoio às Atividades de Execução (Daex), que deverá elaborar um relatório técnico com vistoria in loco. 

O documento servirá para verificar se houve a execução do asfalto antes da drenagem pluvial e se há indícios de prejuízo aos cofres públicos. O extrato da investigação foi publicado na edição nº 3.368 do Diário Oficial do MPMS.

GASTOS

Em comunicado divulgado em maio, a Prefeitura afirmou que as obras do Lote 2, iniciadas no final de fevereiro, continuam em andamento. Segundo a administração, o projeto oferece aos moradores melhorias completas, incluindo asfaltamento, drenagem, esgoto e infraestrutura para pedestres.

O investimento total para drenagem, pavimentação, calçadas e meio-fio é de mais de R$ 29 milhões, sendo cerca de R$ 9,6 milhões no Lote 1 (Rua Urupês) e R$ 19,4 milhões no Lote 2, que abrange 14 ruas e avenidas do bairro.