Na manhã desta quinta-feira (25) a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública onde foi abordada a incorporação de novos medicamentos no Sistema Único de Saúde (SUS) para tratar o câncer de mama.
Conforme informações da Agência Câmara, a Lei Orgânica da Saúde determina que a incorporação e a exclusão pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos serão efetuadas mediante a instauração de processo administrativo, a ser concluído em prazo não superior a 180 dias, contado da data em que foi protocolado o pedido, admitida a sua prorrogação por 90 dias corridos, quando as circunstâncias exigirem.
A proponente do debate, deputada Silvia Cristina (PL-RO), 1ª vice-presidente do colegiado, o objetivo é discutir como aprimorar os procedimentos para disponibilização de novos medicamentos.