O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que estabelece um teto para o reajuste do salário mínimo, limitando-o a 2,5% acima da inflação de 2025 a 2030. A medida faz parte de um pacote de controle de gastos obrigatórios aprovado pelo Congresso Nacional.
Impacto no salário mínimo
Com a nova regra, o salário mínimo para 2025 será de R$ 1.518, representando um aumento de R$ 106 em relação ao valor atual de R$ 1.412. O valor será oficializado por meio de decreto presidencial nos próximos dias.
A política de reajuste mantém a correção pela soma da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e pelo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. No entanto, a nova legislação limita o impacto do crescimento do PIB a 2,5%, evitando reajustes superiores a esse percentual acima da inflação.
Economia prevista
A mudança é alinhada ao novo arcabouço fiscal do governo, que busca conter o aumento de despesas obrigatórias. A expectativa é de que a medida gere uma economia de R$ 15,3 bilhões nos próximos cinco anos.
Cada R$ 1 de aumento no salário mínimo representa um acréscimo de R$ 392 milhões nos gastos públicos, principalmente em razão da vinculação do piso salarial à Previdência Social e a benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Comparação com a regra anterior
Caso a legislação anterior fosse mantida, o salário mínimo para 2025 seria de R$ 1.528, considerando a inflação de 4,84% pelo INPC e o crescimento do PIB de 3,2% em 2023. Com o teto de 2,5% acima da inflação, o valor foi reduzido para R$ 1.518.
O novo salário mínimo entrará em vigor no final de janeiro ou início de fevereiro de 2025, com o pagamento referente aos dias trabalhados no mês de janeiro.
*Agência Brasil